Monday, October 2, 2023
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Das Senhoras E Dos Seus Tempos – Por Henrique Salles Da Fonseca
Saturday - Feb 18, 2023
Das Senhoras E Dos Seus Tempos – Por Henrique Salles Da Fonseca
No consulado do Doutor Salazar, a economia de subsistência era vista mais como uma virtude cristã do que como um índice subdesenvolvimento e as pessoas trabalhavam até morrerem. Segurança Social? Havia umas «Casas do Povo» e umas «Casas de Pescadores» para as quais os respectivos “beneficiários” descontavam verba simbólica recebendo em retorno algo que também mais não era mais do que simbólico. As férias eram «coisa» típica de madraços.
 
Foi no consulado do Professor Marcelo Caetano que rurais e pescadores passaram a ter uma Caixa de Previdência assim como muitas outras profissões que, também elas, andavam ao sabor da Providência Divina, mas sem Previdência terrena. Foi neste período de autêntica corrida contra o tempo perdido que as férias passaram a constituir um direito de quem trabalhara no ano anterior bem como o respectivo subsídio. Também o Subsídio de Natal foi então instituído.
 
Na saúde, havia a ADSE (assistência aos servidores civis do Estado) e a ADME (para os militares). O resto da população… «saúdinha da boa é o que desejo aos Senhores»…
 
E assim era «no tempo da outra Senhora».
 
«Com esta Senhora» …
 
… foi instituído o Serviço Nacional de Saúde e as Caixas de Previdência foram nacionalizadas e fundidas dando origem ao Sistema/Regime Geral da Segurança Social.
 
Creio que merece apoio unânime de que todos os cidadãos têm (obrigatoriamente que ter um regime de segurança social público complementável por regimes privados caso seja essa a vontade de cada um. O mesmo se dizendo em relação à saúde.
 
Contudo, toda a regra tem excepção e esta é a que respeita àqueles cidadãos que se voluntariaram para servir a Pátria com risco da própria vida – os militares – a quem podemos/devemos reconhecer o direito de usufruírem de um regime especial de saúde, a ADME.
 
Já quanto à ADSE, não vejo qualquer razão que obste à sua absorção pelo Serviço Nacional de Saúde. A menos que essa absorção seja financeiramente perigosa para a entidade absorvente. Mas, nessa eventualidade, lá estará o Estado a tirar de um bolso para meter noutro, Ou será que as mordomias são outras e há cidadãos de primeira e de segunda? É que, se assim for, é a democracia que se deve sentir defraudada.

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